Outorga de direito de uso de água subterrânea e superficial

SAIBA COMO OBTER OUTORGA DE POÇO MATO GROSSO

A outorga de poço garante legalmente ao empreendedor o direito de uso de águas subterrâneas, garantindo a captação e quantidade de água fundamental para organização, impedindo que haja multas e punições. Para obter a outorga de poço no Estado do Mato Grosso, o indivíduo precisa fazer o requerimento por meio de formulários a SEMA, juntamente com documentações e estudos hidrológicos. No processo de requerimento da outorga junto a SEMA compreende duas etapas básica, que são elas:

1º etapa – Autorização de Perfuração: empreendimentos novos poderão fazer a solicitação para realizar a perfuração de um poço tubular profundo. É um ato administrativo permitindo a declaração da disponibilidade de água para uso. É conhecido também como outorga de obra de interferência hídrica.

2º etapa – Outorga de direito de Uso: O requerente deverá protocolar junto a SEMA o requerimento padrão e documentos, juntamente com o processo contendo os estudos hidrogeológicos, os quais podem ser fornecidos pela CASARIN. Todo processo de ser montado conforme os termos de referência disponíveis no Site da própria SEMA. Esta solicitação deve ser feita em um determinado prazo.

Os documentos técnicos do processo de outorga devem ser realizados por um Profissional de Geologia devidamente registrado no órgão de conselho de classe. A CASARIN é a melhor referência no Estado do Mato Grosso, nessa área, com profissionais qualificados que irão ajudá-lo em todo o processo, lhe orientando sobre os documentos necessários para a apresentação nos órgãos responsáveis, ajudando você a não incorrer em problemas de inflação ambiental evitando seja multado.